14 dezembro de 1950 – criação do Alto Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados
O ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados ou Agência da ONU para Refugiados (em
inglês, United Nations High Commissioner for Refugees, ou UNHCR) é
uma agência da ONU que
atua para assegurar e proteger os direitos das pessoas em situação de
refúgio em todo o mundo. Ela é governada pela Assembleia Geral das Nações
Unidas e pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Parte importante de sua atuação é garantir que os países
compreendam e respeitem suas obrigações quanto à proteção adequada de
refugiados e solicitantes de refúgio, já que o ACNUR não substitui a proteção
que deve ser oferecida pelas autoridades nacionais.[1]
Atualmente, o ACNUR auxilia cerca de 67 milhões de pessoas no
mundo e possui mais de 460 escritórios espalhados por 130 países. Sua estrutura
funciona com um orçamento anual de mais de US$ 7,5 bilhões, que vem de doações
feitas por países, indivíduos ou instituições privadas.[2]